O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O enten...
Brasil tem projeto para novo documento que substituiria o RG e teria o número dos outros documentos, mas já deveria existir há quase três anos. Clique aqui e assista à matéria. Números, registros, matrículas. Na última...
Em dezembro, os croatas decidirão com um referendo uma reforma constitucional para que o casamento fique definido como a união de um homem e uma mulher. Zagreb – Os croatas decidirão com um referendo, previsto para ser realizado no próximo dia 1º de dezembro, u...
EMENTA ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO. PATRONÍMICO. COMPANHEIRO. IMPEDIMENTO PARA CASAMENTO. AUSENTE. CAUSA SUSPENSIVA. APLICAÇÃO ANÁLOGICA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CASAMENTO. ...
A Central de Conciliação e o Juizado de Conciliação, que já funcionavam na comarca, passam a integrar, respectivamente, o setor processual e o pré-processual. A comarca de Pouso Alegre, no sul de Minas, conta agora com um Centro Judiciário de S...
GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do Excelentíssimo Senhor CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, conforme decisã...
