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Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF informa que por força de decisão liminar foi suspensa a sessão pública de escolha para candidata

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do Tribun...

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CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Bom Despacho

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

PORTARIA Nº 2.919/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...

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CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Nova Serrana

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

PORTARIA Nº 2.920/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...

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Módulo “Testamento Vital” é incluído no sistema da Censec

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), visando o gerenciamento e o fornecimento das informações sobre as escrituras de “Diretivas Antecipadas de Vontade” prestadas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados ...

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Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por um casal de empresários que discutia a penhora de um imóvel adquirido com "contrato de gaveta" (sem formalização da t...

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Corte europeia julga se gays têm direito a formar família

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de D...

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Editorial – Folha de São Paulo – Mediação envolvendo o Estado deve ser prioridade

Desenvolver e incentivar formas alternativas de resolução de conflitos que não passem pelo sistema judicial é tarefa cada vez mais urgente para o país. Quando bem aplicados, tais mecanismos são de grande valia para as partes, pois decidem litígios com...

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Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como ...

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Alemanha é o primeiro país europeu a reconhecer terceiro gênero

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Pais poderão deixar em branco a lacuna destinada ao sexo dos filhos na certidão de nascimento. A Alemanha se tornará nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, o primeiro país europeu a autorizar que bebês sejam registrados sem serem claramente identificados como m...

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TJ-SP nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em Agravo de Instrumento julgado no último dia 24, decisão que reconheceu companheira como única sucessora de falecido, negando à Municipalidade de São Paulo a poss...