A mudança de nome nos casos de pessoas que mudaram de sexo ainda não é garantida por lei específica no Brasil, embora para os transexuais a nova identidade seja uma das questões mais significativas. Mesmo os que não passaram pela cirurgia de mudança d...

Declarar que uma filha nunca será capaz de cuidar sozinha de si mesma. Buscar alguém que ame a adolescente como os próprios pais e que tenha ainda paciência, carinho e cuidado com ela. Pensar que quando morrer deve existir alguém preparado para cuidar de sua filha e...

Na semana passada publicamos matéria sobre decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantendo sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Veja e...

Entre os dias 20 e 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove,  em Araxá (MG), o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Para explorar com profundidade e inovação o tema central desta edição “Fam&ia...

Duas maternidades, uma em Belo Horizonte e outra em Contagem, já estão emitindo certidões de nascimento.  Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal da Alterosa 1ª Edição   ...

Sofia Feldman, em BH, é primeira unidade de saúde a oferecer o serviço. Bebês podem sair da maternidade em Belo Horizonte já com a certidão de nascimento emitida. A facilidade é fruto de uma parceria entre cartórios de registro e hospitais, por ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que aumenta a pena prevista no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. A medida est&aacute...

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos nº 2013/63915 publica-se os Avisos da Corregedoria-Geral da Ju...

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que havia julgado procedente embargos de terceiro, para excluir da penhora b...

Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (20), seu ingresso como assistente no processo que busca suspender o ato administrativo do TJ-SP – Provimento CGJ nº 17/2013 – que autorizou a realização de mediação e co...