Angélica Hodge – Página: 1135

Clipping – Unidades hospitalares de Minas emitem certidões de nascimento para recém-nascidos – Agência Minas

Publicado em 29/01/2014

Documento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania. Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou, nesta terça-feira (20), o direito à cidadania ao receber, an...

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Programa que permite o registro civil em maternidades é lançado

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O marceneiro José Antriz efetuou ontem pela manhã o registro de seus dois filhos gêmeos Gabriel e Miguel na maternidade onde eles nasceram, no hospital Sofia Feldman, e pouco depois já estava de posse das certidões de nascimento. Isso foi possível gra&...

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Lei n. 20.824/2013 – Revoga o § 1º do artigo 15 da Lei n. 15.424/04

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescentados à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, o inciso XI ao art. 4º, os arts. 8º-A e 8&or...

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A partir do dia 26 de agosto, a Casa da Moeda não aceitará novos pedidos no sistema

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Veja abaixo o comunicado da Casa da Moeda do Brasil aos registradores civis. COMUNICADO – CASA DA MOEDA DO BRASIL – AGOSTO/2013 Prezados Senhores (as), A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública que atende, prioritariamente, órgãos do setor p&...

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Turma declara competência da JT para julgar pedido de vínculo de emprego com cartório extrajudicial

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que, mesmo que o serventuário de cartório extrajudicial tenha sido contratado anteriormente à vigência da Lei nº 8.935/1994 (que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal de 19...

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Decisão do CNJ que anulou permuta sem concurso em cartórios do PR é legítima

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O ministro do STF Teori Zavascki entendeu não haver ilegitimidade de ato do CNJ que desconstituiu 16 decretos judiciários, do TJ/PR, de remoção por permuta, sem concurso público, em cartórios. Para o ministro, em decisão monocrática, não...

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Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de oito estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins – receberão ofício do corregedor Nacional de Jus...

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Promotor é contrário a recomendação da Corregedoria-Geral de SC e tem conduta questionada em Florianópolis

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Pelo menos sete casamentos foram barrados desde junho deste ano na Capital. No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprova&cced...

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Clipping: Valor Econômico: Opinião: A mediação e o notariado – Por: Celso Fernandes Campilongo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O direito brasileiro vive uma revolução silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudanças na Justiça. A economia exige esses avanços. Primeiro, foi a aceitação da arbitragem. Agora é a vez da mediação e da conciliação...

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Projeto de Lei garante aos herdeiros acesso à herança digital

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR). O PL irá alterar o artigo 1.788 da Lei n. º 10.406/2002 do Código Civ...