Fica instituída a "Central de Informações do Registro Civil no Estado de Minas Gerais - CRC-MG", para armazenamento, concentração e disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos serviços do registro civil das pessoas naturais....
Artigo: A união estável e os bens imóveis de propriedade dos conviventes – Por: Priscilla Gonçalves Moreira Turra
Publicado em 29/01/2014
Quando se trata de casamento devidamente formalizado, a legislação brasileira estabelece que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, dispor de bens imóveis ou gravá-los, salvo se o casamento for regido pelo regime de separação...
Câmara aprova remanejamento de notários por extinção de cartório
Publicado em 29/01/2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (28), em caráter conclusivo, projeto (PL 612/11), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê o aproveitamento de notários e oficiais de registro em outro se...
Entenda o processo para retificar nome no Registro de Nascimento
Publicado em 29/01/2014
Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil. Um caso que ganhou notoriedade na mídia impressa e nos blogs...
Presídio Regional de São Joaquim de Bicas tem 80% dos presos sem documentação
Publicado em 29/01/2014
No mês de agosto, a equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve no Presídio Regional de São Joaquim de Bicas I para a realização de mais um mutirão de documentação de presos, uma parceria entre o Recivil e a Secretaria de Defesa Social do Estado....
Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil fala sobre CRC-MG
Publicado em 29/01/2014
Sistema está passando pelas últimas adequações e entrará em funcionamento em breve....
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, determinou a criação de um "Banco de Interinos" a fim de auxiliar a indicação e a designação dos responsáveis pelas serventias vagas até re...
