A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relaç&atilde...

Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro deste limite podem vender imóveis para seus descendente sem, necessariamente, pedir a anuência dos outros filhos. Esta foi a decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç...

LISBOA e PARIS – O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira – Dia Mundial da Luta contra a Homofobia – uma lei que autoriza que casais gays adotem o filho do parceiro. A nova norma vai proteger os jovens caso o responsável original morra ou sofra de uma doença...

A paralisação visa, entre outras coisas, chamar a atenção para a necessidade de concurso para delegatários. A partir de segunda-feira, os cartórios extrajudiciais da Bahia ficarão fechados, sempre na última semana de cada mês, em protesto...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, criticou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em entrevista à rádio CBN Salvador, ontem. “Como instituição é preciso que haja uma melhora no Tribunal de Justiça da Bahia....

VENHA TOMAR UM CAFÉ CONOSCO E CONHEÇA O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO PARA O CÓDIGO DE NORMAS DE MINAS GERAIS – TABELIONATO DE NOTAS! MESA REDONDA COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TEXTO NORM...

Texto determina que a população envolvida seja consultada, define limites mínimos de habitantes para criação de novos municípios e exige condições econômicas que garantam a subsistência das novas cidades. Foi adiada para o dia 4 de ...

A Justiça Federal condenou nove pessoas, cinco delas da mesma família, por envolvimento em uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Previdência Social. A quadrilha, segundo a denúncia do Ministério Público Federal capixaba, forja...

Felizmente, ao contrário do que considera a militância, o Segmento LGBT tem conseguido significativos progressos na conquista de seus direitos, ainda que lentamente.  Constatamos, com alegria, o quão certos estavam (e estão), no decorrer da História, os grandes...

A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.  A decisão é da Terceira Turma do Superior T...