O Estado não pode intervir na livre organização sindical, configurando ilegalidade a exigência de documentos previstos unicamente em instrução normativa, sem respaldo em lei. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª R...

Na última semana de cada mês, os servidores dos cartórios extrajudiciais da Bahia, que são administrados pelo TJBA, paralisarão as atividades. Entre os dias 27 e 31 de maio, apenas estarão funcionando os serviços do plantão judiciário. As...

Aprovação é a terceira em duas semanas nos EUA.  Minnesota se tornou nesta segunda-feira (13) o 12º estado, o terceiro em duas semanas, a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, marcando outra vitória para o matrimônio homossexual nos Estados Uni...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ato, de núme...

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – DIRIGIDO AO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA – ANEXO ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E ESTATUDO DA ARPEN – PI EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO DO COLENDO CONSELHO NACIONAL ...

Com o objetivo de preservar a história e a documentação do Poder Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou parceria com o Mosteiro de São Bento para dar início ao processo de restauração de livros de cart&...

Acontecerá na próxima sexta-feira, 24/5, audiência pública a respeito do Concurso Público de Notariais e Registrais, deflagrado por meio do Edital 0001/2013. A sessão ocorrerá na sala 405, 4º andar, no Prédio do Palácio da Justi&cced...

Encerra-se no dia 24/5 o prazo para se inscrever ao concurso público de provas e títulos para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. A seleção será realizada com a colaboração do In...

AVISO CGJ nº 632/2013 O Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX, do art. 44, do Código de Organização e Divis&atild...

Foi realizada na última sexta-feira, 17 de maio, a 15ª reunião do grupo especial de trabalho para realização de estudos visando a elaboração de projeto para consolidação, uniformização e sistematização do C&oacu...