Será no dia 17 de maio e interessados podem se inscrever até o dia 16. Serviço oferecido à população é gratuito. A Defensoria Pública realiza, no dia 17 de maio, mutirão para reconhecimento de paternidade  em Patos de Minas, no...

Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Minas Gerais....

PORTARIA Nº 2.604/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de aç&otild...

Com a celebração de três casamentos civis indígenas, a cesembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deu início aos trabalhos na região. O objetivo é of...

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4942, com pedido cautelar, para ver declarado inconstitucional o artigo 4º da Lei Complementar 184/12, do Estado do Pi...

PORTARIA Nº 2.605/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de aç&otild...

A juíza Stefane Fiuza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, autorizou a adoção de uma criança por um casal de homossexuais, que vive em união estável há oito anos. O menino está sob os c...

Concessão do benefício a ambas as esposas encontra amparo nas normas de direito previdenciário. O juiz federal  Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo-SP, proferiu sentença reconhecendo...

PARIS – Em clima de tensão, o Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e autoriza adoção de crianças por casais homossexuais. O texto do Senado foi aprovado sem alteraç&oti...

O debate sobre quando se inicia o direito à personalidade foi tema do Momento Recivil desta semana, exibido no dia 20 de abril. A advogada Iara Antunes de Souza respondeu questões sobre os direitos dos nascituros, quando se inicia o direito à personalidade e quais os direitos do...