Muitas pessoas não tomam os devidos cuidados com o registro civil, mas poucas desconhecem os procedimentos para retirar a segunda via do documento. A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes que existem. Somente com ela é possível retirar outros ...

A Justiça autorizou a união no dia 26 de fevereiro. Às 15h desta terça-feira (16), Belo Horizonte vai realizar o primeiro casamento homoafetivo. O consultor de negócios Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira, 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack Miguel, ...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL FAMÍLIA – PARTILHA – BEM IMÓVEL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO – AQUISIÇÃO – CONSTÂNCIA DO CASAMENTO –...

Corregedoria afirma que irá debater o assunto para poder orientar cartórios. Entre tantos casamentos registrados diariamente em Belo Horizonte, ontem, um deles foi emblemático. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, receberam a primeira...

Primeiro casal homossexual de Belo Horizonte a conseguir autorização na Justiça para se casar no civil, o consultor de negócios Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, de 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack de Oliveira Miguel, de 30, buscaram ontem a certidão, ...

A Corregedoria das Comarcas do Interior anunciou nesta quinta-feira (11/4) a realização do Concurso de Remoção para servidores das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.   O Edital 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletr&ocirc...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca, pedi...

Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em março, o enunciado 570 define a interpretação dos artigos 1.607 e 1.609 do Código Civil, que tratam do reconhecimento dos filhos...

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido.  O TRF4 reconheceu a e...

O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era fil...