Todos os posts por Giovanna

Recivil sorteará bolsas para o Curso de Qualificação Profissional nas atividades notariais e Registrais – Modalidade à distância – oferecido pela ESNOR

As bolsas serão sorteadas para os Registradores Civis de Minas Gerais que se interessarem. O curso é oferecido de forma permanente, na modalidade à distancia, através da internet....
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“Minha decisão não quer dizer que abandonarei a classe e muito menos que deixarei de atualizar-me nos assuntos do RCPN”

Após cinco anos, o especialista em Direito Notarial e Registral, Hélder Silveira, deixa os Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil promovidos pelo Sindicato....
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Jurisprudência do STJ: Impossibilidade de aplicação da sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do dec.-lei n. 406/1968 aos serviços de registros públicos cartorários e notariais

Não se aplica à prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais a sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. O referido preceito legal impõe, como condi&cced...
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