Todos os posts por Giovanna

Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Passos

O curso será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2013. As inscrições estão encerradas....
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STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD

Recurso Extraordinário (RE) 562045 – Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de LeonRelator: Ministro Ricardo Lewandowski Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou a inconsti...
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