A partir de fevereiro do próximo ano, 176 registradores de imóveis e escreventes voluntários de 17 estados visitarão todos os cartórios do Pará para capacitar os profissionais do setor e traçar um diagnóstico da estrutura cartorial. Essa &eacut...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígraf...

PROVIMENTO Nº 224/CGJ/2011 Altera e revoga dispositivos do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atrib...

A Comissão de Trabalho vai analisar a proposta de criação de um conselho profissional de cartórios (PL 692/11), nos moldes da Ordem dos Advogados ou do Conselho Federal de Medicina. Os conselhos são órgãos reguladores mantidos por profissionais de det...

O Tribunal de Justiça do Piauí, lançará nesta segunda feira, 19 de dezembro, às 8h, no Tribunal Pleno, o projeto SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, que objetiva desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interligue ca...

A juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou os ex-cartorários Stalin Passos e Hercília Maria Medeiros Patta, respectivamente, as penas de 63 anos e 11 meses e 38 anos e três meses de reclusão, ambos em regime fechad...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital de Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro em Santa Catarina, no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2012. São 198 delegações vagas e 2/3 dela...

O Recivil reitera aos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais que atendam a solicitação da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008....

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quinta-feira (15) pela Comiss&ati...

Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638...