O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alt...

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000 Requerente: Humberto Monteiro da Costa                   Caroline Feliz Sarraf FerriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger...

A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz de administrar seus interesses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2692/2011) para permitir que pessoas com deficiência maiores de 18 ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas. A decisão foi dada no último dia 13 de dezembro pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias de Manaus, Everaldo da...

A deputada Rejane Dias (PT) pediu vistas do projeto e cancelou a votação do projeto que prevê aumento no número de cartórios em Teresina. Segundo a parlamentar, ela tem total interesse em participar destas discussões, mas não foi informada da úl...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígr...

  Fonte: Jornal Estado de Minas  ...

Em uma reunião na manhã de hoje(21) o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, declarou que não concorda com a redução de 36 para 19 cartórios no projeto de criação de novas unidades enviado pelo poder Judiciário, al&eacu...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, dedica uma mensagem a todos os registradores civis, parceiros, amigos e colaboradores. Que todos tenham um ótimo Natal e um excelente 2012...

Com base em exame de DNA e depoimentos de testemunhas, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por unanimidade, pedido de reconhecimento de paternidade Post Mortem em favor de uma menor. O laudo de DNA demonstrou provável paternidade, te...