A partir desta quinta-feira (03.03), o acesso ao sistema de Intranet da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já pode ser realizado por Certificado Digital. Pelos próximos sessenta dias, o acesso se dará por dual ...

ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AVÓS. A Turma deu provimento ao recurso especial a fim de deferir o chamamento ao processo dos avós maternos no feito em que os autores pleiteiam o pagamento de pensão alimentícia. In casu, o tribunal a quo fixou a responsab...

UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS. A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso especial e estabeleceu ser impossível, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, conferir proteção jurídica a uniões estáveis paralelas. ...