Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7902/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o "documento único de identificação", com fotografia e números da carteira de identidade, do CPF, da carteira de habilitação, do título de eleitor, do...

Dos 23 mil bebês nascidos em Minas todos os meses, 17% não possuem certidões de nascimento. Estado não cumpre resolução do CNJ e ainda estuda questões operacionais. A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ga...

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, defendeu ontem o aumento na tabela dos serviços prestados pelos cartórios. O reajuste, na média de 45%, foi autorizado pelo Decreto Judiciário 48/201...

São Luís  – O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão administrativa dessa quarta-feira, 16, os membros que irão compor as comissões dos concursos públicos para cargos efetivos do poder Judiciário do...

Pela primeira vez, uma travesti conseguiu ter seu nome social reconhecido legalmente e retificar sua certidão de nascimento. A travesti Marcelly Malta Schwarzbold, de 60 anos, conseguiu junto à Vara de Registros Públicos a mudança de seu nome no registro civil. Para seu a...

Capela no Jardim da Paz reservada para despedida após a cremação; local tem cascata, música ambiente e capacidade para 196 pessoas Morrer e retornar à terra em forma de cinzas. Esse é o desejo de 132 pessoas de Rio Preto e região que, nos últim...

Emenda garantiu que registros sejam feitos diretamente nos cartórios Desde julho do ano passado, quando foi promulgada a lei que extinguiu os prazos de um ano da separação judicial e de dois anos de separação de fato para que um casal pudesse requerer o divó...

Ordem diz que Tribunal de Justiça fez interpretação equivocada de lei para aumentar valor em 45% A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) entrou ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de anulação do decret...

Comunidades ao longo do rio Cuiabá na região pantaneira recebem serviços inexistentes nas localidades. Mais 670 assistidos em iniciativa. Jornada começa pelo rio Cuiabá a partir de Porto Cercado. Para acessar comunidade, grupo precisa percorrer afluentes em me...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional. Os ministros do colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Mass...