Em razão da incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a matéria, o ministro Ayres Britto deixou de examinar o mérito (não conheceu) de duas Ações Cíveis Originárias (ACO 1680 e ACO 1704) que foram propostas por  ocu...

A comissão examinadora do concurso destinado ao preenchimento de delegações para serviços cartorários no Ceará, presidida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), divulgou o hor&aa...

O Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, terá entre os temas de suas palestras o uso do livro caixa nas serventias. O palestrante, professor Antônio Herance Filho, discutirá a deduç&ati...

  O professor Allan Guerra participará do 18◦ Congresso Nacional de Registro Civil, o Conarci-Belo Horizonte, e ministrará a palestra “A situação de filhos  de brasileiros nascidos no exterior”. Atualmente milhares de crianças vivem nest...

  O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, fará a palestra magna de abertura do Conarci- Belo Horizonte no próximo dia 16 de fevereiro. O tema da apresentação será “O papel do registrador civil na sociedade...

  O Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Ricardo Chimenti, já confirmou presença no 18◦ Congresso Nacional do Registro Civil, o Conarci- Belo Horizonte. Chimenti debaterá sobre a realidade do registro civil nos diversos Estado...

O início dos estudos para a privatização dos cartórios na Bahia é o destaque do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (14/02). O trabalho está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reformulações do site ...

A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, ...

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS ...

Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (09), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nomeou Eugênio C...