O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro...

O Curso de Cartosoft e Informática marcado para acontecer nos próximos dias 21 e 22 de agosto na cidade de Januária-MG foi cancelado. Uma nova data será marcada posteriormente....

A lei municipal que institui o casamento comunitário foi criada em 25 de março de 2009 e alterada um ano depois em 23 de março de 2010.   O Casamento Comunitário em Sorriso, previsto para acontecer na semana da família, realizada de 09 a 18 de agosto, foi...

São Paulo, 12 (AE) – Decidir com quem vai morar o herdeiro é um capítulo de peso na vida de casais que chegam ao fim de um relacionamento. É praxe a mãe ter a guarda e o pai, o direito a visitas nos fins de semana. Opção de uma época em q...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, avalia que nos próximos 15 dias o Judiciário estadual terá pronta a listagem com todos os cartórios vagos no Estado que serão objeto de concurso pú...

A partir do próximo dia 18, a Califórnia permitirá o casamento de homossexuais. Um juiz federal decidiu nesta quinta-feira (12/8) pela retomada da união gay depois de revogar na semana passada sua proibição naquele estado. A informação é...

A pena de notários e de oficiais de registro que, no exercício irregular do ofício, facilitarem o envio de criança ou adolescente para o exterior sem observar as formalidades legais ou com o objetivo de ter lucro poderá ser agravada em um terço. Atualmente, ...

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um oficial de regis...

Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo falecimento da contratante. O fato, ocorrido em abril de 2003, gerou um...

SEC. ADOÇÃO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Trata-se de sentença estrangeira contestada (SEC) referente à adoção cujos autos mostram que os requerentes são casados e têm filhos em comum. Quando se casaram, a primeira requerente tinha uma fi...