Fixados os valores de ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos RCPN e pelos Registradores de Imóveis
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de junho, nesta quinta-feira (17). O ressarcimento dos atos gratuitos sujeitos à compensação ...