A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (15.07), a reunião ordinária do mês de julho. Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimento dos atos grat...

Em nova decisão, que pode ser definitiva, para regularizar a situação dos cartórios em operação no País e moralizar esses serviços, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios e, cumprin...

CARTÓRIOSOportunidades devem ser oferecidas já no próximo mês, segundo TJDFT Concurseiros que estão de olho na estabilidade financeira do serviço público. Os interessados nas sete mil vagas iniciais para tabelião de cartório vão te...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 23/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Senhores Not&aacut...

Em função do Aviso nº 17/CGJ/2010, que autorizou o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro em Minas Gerais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo de 2010, marcados para os dias 15 e 25 de jun...

O Recivil realizará nos próximos dias 26 e 27 de junho na cidade de Viçosa-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

RESPONSABILIDADE. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO. É objetiva a responsabilidade do tabelião (art. 22 da Lei n. 8.935/1994) pelos danos resultantes de sua atividade notarial e de registro exercida por delegação (art. 236, § 1º, da CF/1988). O Estado apen...

ADOÇÃO. PADRASTO. Cuida-se de ação de adoção com pedido preparatório de destituição do poder familiar ajuizada por padrasto de filha menor de sua esposa, com quem tem outra filha. A questão posta no REsp consiste em definir se o p...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 201/CGJ/2010 Altera o § 2º do art. 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipu...

CONSULTA 0003016-40.2010.2.00.0000 Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Tjmg Requerido: Conselho Nacional de Justiça ————————————————————...