Apesar de o casamento gay não estar na lei, casais homossexuais recorrem à escritura de união estável para oficializar a relação O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Brasil. Pelo menos não com esse nome. Na pr&aacut...

Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país foram obrigados a adotar os modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito normatizados pelo provimento número 03 do CNJ....

A base aliada do governo na Câmara quer deixar para depois das eleições as votações de PECs (propostas de emenda à Constituição) e matérias polêmicas que tramitam na Casa –mesmo as referentes a temas com forte impacto eleitora...

Fórum Permanente da Criança e do Adolescente será realizado no dia 26/3, na Escola de Magistratura do Rio de JaneiroDra. Maria Berenice Dias, membro do Conselho Editorial ADV, será uma das palestrantes  A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) rea...

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou ser a Justiça do Trabalho competente para resolver conflito envolvendo causa entre serventia extrajudicial (cartório) e uma funcion...

Casais gays do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, começaram nesta terça-feira (9/3) a correr aos cartórios da cidade para tirar as suas certidões de casamento. É o primeiro dia em que as uniões passaram a ser autorizadas. Três casamentos ...