Em função da nota técnica divulgada na última sexta-feira (08.01) pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (clique aqui para visualizar), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) orienta os Oficiais dos cartórios de Registro Civil para que fiq...

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério da Educação. As informações são...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta terça-feira, (12.01), a reunião ordinária do mês de janeiro. Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6071/09, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que fixa em 10 anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade. Hoje vigora decisão do Supremo Tribunal Federal que define como imprescritível o direi...

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende lançar no primeiro semestre deste ano uma campanha nacional pela paternidade responsável. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e estimular que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o desenvol...