Gabriela Cristina – Página: 1880

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Publicado em 29/01/2014

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 349/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende aos pais a estabilidade provisória no emprego já assegurada às gestantes e parturientes. Conforme a proposta, o pai obtém estabilidade desde a notificação da gravidez da esposa o...

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CNJ reconhece territorialidade dos RTD em notificações a destinatários em outras comarcas

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

O Conselho Nacional de Justiça concluiu, nesta terça-feira (26.05), julgamento do procedimento abaixo, com decisão do reconhecimento da territorialidade dos Registradores de Títulos e Documentos em atos de Notificações, em prejuízo das até então feitas via Correio, a destinatários localiza...

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CCJ adia análise de projeto sobre gratuidade de atos de cartórios

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 3.151/09, que determina a compensação dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de registro de imóveis, foi adiada nesta quarta-feira (27/5/09) ...

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Suspenso concurso do Edital n° 84/07 de Santa Catarina

Nesta quinta-feira (28.05), às 20h38, saiu publicado o seguinte andamento no processo RMS 28424, do STJ. Decisão do relator: DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CERTAME DEFLAGRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA R...

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Informativo de Jurisprudência do STJ – Multa. Titular. Cartório

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

MULTA. TITULAR. CARTÓRIO. CND. No caso, foi imposta multa a oficial titular de cartório de notas em função da lavratura da escritura de alienação de imóvel de pessoa jurídica porque a certidão negativa de débito (CND) indicava finalidade diversa. A questão que se discute nos autos é quan...

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Recivil realizará 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Dos dias 2 a 12 de junho, a equipe de Projetos Sociais do Recivil realizará a 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais, em comunidades quilombolas das cidades de Pai Pedro, Janaúba, Varzelândia, Porteirinha, Jaíba, Gameleira e Catuti. O programa é uma parceria e...

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União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu união estável homoafetiva e deferiu o benefício de pensão por morte à companheira. A autora, servidora municipal, teria vivido em união estável com V.L.P.M. p...

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TJ-ES começa a distribuir processos de remoção dos titulares das serventias não-oficializadas

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

A Comissão do concurso de remoção para as serventias não-oficializadas realizou hoje (29/5) pela manhã a distribuição dos requerimentos dos interessados em se remover de cartório. Os requerimentos de inscrição foram distribuídos para os desembargadores que compõem a comissão, são eles:...

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STJ analisa cada vez mais pensão e partilha de bens

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

É cada vez mais comum o Superior Tribunal de Justiça analisar pagamentos de pensão e partilha de bens entre as milhares de ações que tratam de casamentos e uniões estáveis. Em um dos casos, ficou entendido que a vontade declarada em testamento prevalece sobre o direito de usufruto do cônjuge...

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Clipping – Divórcio direto 30 anos depois – Jornal Folha de S. Paulo

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Fonte: Serjus ...