Na reunião ordinária do dia 19 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu a complementação da receita bruta mínima relativamente ao mês de abril de 2008 e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de Ronaldo Santos de Oliveira para que seja retificado o edital do concurso público de ingresso, de provas e títulos, para delegação dos serviços de tabelionato e de registro do estado de Mina...

Por: Alexandre Atheniense Uma das grandes vantagens que vem impulsionando a maciça utilização da Internet nos laboratórios decorre da possibilidade jurídica de efetuar transações sem o uso do papel e à distância. O que resulta em economia...

  Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 (Nova Redação, nos Termos do Art. 138, SS 1º, do Regimento Interno) Comissão de Administração Pública Relatório De autoria do Presidente do Tribunal de Justi&ccedi...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha. De acordo com a decisão, o pagamento deve ser feito at&eacute...

A SERJUS-ANOREG/MG no intuito de alertar notários e registradores para o fiel cumprimento do disposto no Provimento 178/08, obteve, junto a Corregedoria Geral de Justiça, informações sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro. Para t...

 O governo apresentou ontem o modelo da nova carteira de identidade que começará a ser adotada a partir de janeiro. O documento, similar a um cartão bancário com chip, reunirá vários dados, como CPF e título de eleitor, e fará com que o Br...

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo. Os mi...

Em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada na manhã desta quarta-feira (9/7/08), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que modifica a organização e a divisão jud...

  Inscrições: 21 de julho a 19 de agosto de 2008 Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás E D I T A L CONCURSO UNIFICADO PARA INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE GOI&Aa...