O senador Romeu Tuma (PTB-SP) pretende fixar em lei regras que obriguem todas as empresas que façam atendimento ao público em geral a promoveram adaptações arquitetônicas em seus edifícios para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Em projeto (PLS 738/07), ele defende o enquadramento...

O site do Recivil agora tem um espaço destinado às últimas novidades que acontecem no mundo da informática. Para ter acesso, basta clicar no link “T.I. (informática)”, localizado à esquerda do site, e acessar os artigos. Dê sua opiniao ou sugestao através do e-mail...

  Paulo Risso   01 de fevereiro – Sexta-feira   Trabalho no Recivil     31 de janeiro – Quinta-feira   Trabalho no Recivil     30 de janeiro – Quarta-feira   11h00 – Reunião com presidente da Serjus, Roberto Di...

“A dispensa do benefício alimentar, por ocasião da separação judicial, não obstaculariza o exercício posterior desse direito por um dos cônjuges, tendo em vista o caráter irrenunciável que se reveste tal obrigação”. Com este entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N. 02/2007De ordem do Exmo. Desembargador Antônio Hélio Silva, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, publica-se o result...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, pedido de serventuários da justiça no estado do Paraná que solicitavam remoção, sem concurso público, para cartórios extrajudiciais de Curitiba. Os serventuários são escrivães nas varas de família do Foro Central de Cu...

Se as condições financeiras da mulher são diferentes da época da separação, ela tem direito a receber pensão alimentícia do marido, mesmo depois de 10 anos da assinatura do divórcio. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou um servidor público a p...

A Câmara avalia o Projeto de Lei 2067/07, que possibilita aos casais separados de fato há mais de um ano a dispensa da audiência de conciliação para início do processo jurídico de separação consensual. A proposta do deputado Manoel Junior (PSB-PB) altera o Código de Processo Civil (Lei 586...

Contrariando a tendência de desvalorização do matrimônio, Limeira registrou aumento significativo do número de casamentos nos últimos sete anos. Entre 2000 e 2007, o crescimento de 38,5% sugere além da preservação da tradição, o surgimento de novos modelos familiares. Dados do Cartório d...

Os Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais foram contemplados com um espaço montado especialmente para eles no II Congresso Estadual de Registradores Civis de MG, que aconteceu juntamente com o IX Congresso Nacional de Registradores e Notários. O “Espaço Recivil” reuniu e...