PROVIMENTO N.º 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Veja aqui o documento em PDF Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecçã...
Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio
Publicado em 18/06/2020
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que o retorno ao mer...
Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
Publicado em 18/06/2020
A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e ...
Portaria Conjunta nº 1.006/PR/2020 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais até 15 de julho
Publicado em 17/06/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.006/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no...
Esclarecimentos da Comissão Gestora sobre os pagamentos no mês de junho de 2020
Publicado em 17/06/2020
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer sobre o pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda mínima no mês de junho, referente a maio de 2020. A pandemia do Coronav&iacut...
Saiba quais são as Unidades Interligadas abertas em Minas Gerais
Publicado em 16/06/2020
Em virtude da pandemia do Coronavírus, muitas Unidades Interligadas no estado suspenderam o atendimento, conforme prevê a Portaria Conjunta nº 955/PR/2020. Veja quais são as Unidades que estão funcionando. • Alfenas – Casa de Caridade Nossa Senhora do...
Momento de Prosa dessa semana traz histórias vivenciadas nos cartórios
Publicado em 16/06/2020
O Momento de Prosa dessa semana vai trazer histórias vivenciadas nos cartórios. O registrador civil Zoroastro de Simone, de São João Batista do Glória, e Iracema Martuscelli, de Itanhandu, nossa registradora civil mais antiga, vão contar história...
Momento de Prosa desta semana vai tratar de como a pandemia afetou as atividades nos cartórios e como driblar os conflitos
Publicado em 16/06/2020
O programa Momento de Prosa de hoje (03/06) vai tratar do como a pandemia afetou as atividades nos cartórios e como driblar os conflitos. A diretora do Recivil, Juliana Mendonça Alvarenga, vai falar sobre esse assunto e responder as dúvidas enviadas pelos oficiais. O programa va...
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Publicado em 16/06/2020
O quadro Seu Direito traz uma pergunta do Manoel Guilherme a respeito da emissão de cheques por parte do curador, a pessoa que assume a gestão da vida civil de outro indivíduo, que está incapacitado de cuidar dos próprios interesses. O telespectador indaga se a uti...
Recivil participa de projeto dedicado aos moradores de rua de Belo Horizonte
Publicado em 15/06/2020
Moradores de rua de Belo Horizonte ganharam um espaço de apoio e acolhimento durante a pandemia do Coronavírus. Neste sábado (13/06), começou a funcionar na Serraria Souza Pinto o projeto Canto da Rua, organizado pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. O e...
