CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examina...
Recivil renova parceria com Faculdade Arnaldo para desconto nos cursos de pós-graduação
Publicado em 17/12/2019
O Recivil renovou a parceria com a Faculdade Arnaldo que oferece desconto de 30% na matrícula e mensalidades dos cursos de pós-graduação para seus associados, prepostos dos cartórios, colaboradores e seus respectivos dependentes. Para ter acesso ao desconto, o inte...
Recivil participa do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento
Publicado em 16/12/2019
A Diretoria do Recivil esteve em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro, participando do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. O encontro tratou das estratégias para erradicaç...
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
Publicado em 16/12/2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a pat...
Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030
Publicado em 16/12/2019
Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de T...
Recivil se reúne com o secretário de Governo do Estado
Publicado em 13/12/2019
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade Administrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos pelos ...
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Publicado em 13/12/2019
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelaçã...
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
Publicado em 13/12/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no pro...
Governo de Minas Gerais sanciona Lei nº 23.479 sobre atos relativos à cobrança de emolumentos dos serviços extrajudiciais
Publicado em 13/12/2019
LEI Nº 23.479, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 (MG de 07/12/2019) Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de regis...
CGJ-MG publica a Tabela de Emolumentos para 2020
Publicado em 13/12/2019
PORTARIA Nº 6.278/CGJ/2019 Atualiza, para o exercício de 2020, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos...