CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...
PORTARIA CONJUNTA Nº 917/PR/2019 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Seção VIII Dos serviços notariais e de...
O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou senten&cced...
Quando se inicia o processo de inventário, uma das perguntas que surge é por quais valores os bens imóveis[1] deixados pelo falecido serão transmitidos aos herdeiros. A legislação civil é omissa em relação ao valor que deve ser utilizado...
Em reunião realizada no dia 27 de dezembro, a Comissão Gestora definiu os valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2020, conforme o valor da UFEMG. Resolução Deliberativa nº 037/2019: ...
Todos têm uma opinião sobre o aparente conflito entre os familiares do Gugu e as suas disposições deixadas em testamento. Que tal fazer uma reflexão sobre a sua própria sucessão? Em geral, ouso dizer que você se identifica com um dos seguintes gr...
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O nascimento de um casal de gêmeos no Rio está separado por datas diferentes. Apesar de terem nascido com uma diferença de três minutos, os irmãos Rian e Gabriele ganharam vida em anos distintos. A menina nasceu às 23h58 de 31 de dezembro de 2019 e o menino, &...
