STJ – Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perp&eacu...
Publicado em 03/09/2019
Veja como o STJ tem julgado casos de emancipação e maioridade civil
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Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF informa que os candidatos que tiveram a inscrição deferida poderão apresentar os títulos que possuírem, sem prejuízo dos títulos anteriormente enviados
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora ...
