Uma moradora da área rural de Cristalina, entorno do Distrito Federal, recebeu a certidão de nascimento aos 57 anos.  A lavradora Maria Vaneide Caixeta do Nascimento nunca tinha sido registrada pelos pais. Até então, o único documento dela era uma certid&atild...

A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União l...