Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 3, a resolução 11/19 do ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à análise genética e à inclusão de ...

A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A autora alegou que conviveu com o de cujus, de manei...

Disponibilizada a versão online da revista Recivil referente aos meses de maio e junho  de 2019. A edição de nº 110 traz como destaques as seguintes reportagens: – Ofício da Cidadania – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, cartóri...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado uma instituição cada vez mais necessária ao desenvolvimento do Sistema de Justiça brasileiro. A avaliação sobre o desempenho do órgão de cúpula do Poder Judiciário foi fe...

Brasília (DF) – A 1ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi encerrada na última quinta-feira (27/06). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e promoveu discussões a respei...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta que os Tribunais de Justiça dos Estados e...

Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jur&iac...

A norma que permite mudança de nome e sexo da população transgênero em Cartório de Registro Civil completa um ano nesta sexta-feira (28). Em Minas Gerais, 112 alterações foram solicitadas nesse período, deixando o Estado em terceiro no ranking d...

A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, lançou a terceira edição do informativo MomentoArquivo. A publicação mensal, dispon&iacute...

Por determinação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, a partir da próxima segunda-feira (01/07), o horário de atendimento do setor de help desk do T.I., que atende o Cartosoft, CRC-MG, Unidades Interligadas e WebRecivil, iniciará às 8h e não...