PROVIMENTO N° 367/2019 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-...
Recivil inicia projeto social próprio
Publicado em 17/06/2019
Nove etapas do projeto Promovendo Cidadania serão realizadas até o mês de dezembro....
Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão
Publicado em 17/06/2019
A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do es...
Artigo – Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável – Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
Publicado em 17/06/2019
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo dife...
CNJ publica Portaria nº 16/2019 sobre inspeção das serventias extrajudiciais em MG
Publicado em 14/06/2019
PORTARIA N. 16 DE 12 DE JUNHO DE 2019. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e das serventias extrajudiciais de Minas Gerais. O COR...
ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jor...