O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz. Assim, a parte contratante que incorre nesta falha de serviço, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve inden...

PORTARIA Nº 6.045/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atrib...

É com grande pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Ivanilde Ana da Silva Santos, oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias, ocorrido no último sábado, dia 25 de maio.   Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os se...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvam vítimas de violência dom&eac...

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu em 22/5 diálogo expositivo com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e registradores de pessoas n...

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) acaba de disponibilizar mais uma ferramenta para os registradores civis: o “relatório de atos praticados”. O instrumento está disponível na coluna da esquerda da Central, sob o tí...

Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24) a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público. A lista foi elaborada pela Vice-Corregedori...

Em praça aberta, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, com tapete vermelho e flores, a empresária Jussara Couto (38), entrou de vestido branco, enquanto a banda tocava Milton Nascimento. A cerimônia, que aconteceu no último domingo (26), chamou atenç&atil...

Clique na imagem para expandir     Fonte: Jornal A Crítica    ...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 11040/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, pelo qual uma árvore ser&a...