Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva.   Nos parece&n...

Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”.   O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villa...

Recivil esteve nas cidades de Montezuna, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo e emitiu mais de 150 documentos. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores...

Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema. ...

O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores...

50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas...