Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em 13/03/2019
No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis....
Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo – Estadão
Publicado em 13/03/2019
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) "como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício ...
Já estão abertas as inscrições ao concurso público para cartórios em Santa Catarina
Publicado em 13/03/2019
Iniciou no dia 11/3 o prazo de inscrições ao concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o próximo dia 12 de abril para confirmar participação no certame. O edital do referido...
Aviso nº 19/CGJ/2019 – Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).
Publicado em 13/03/2019
AVISO Nº 19/CGJ/2019 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e Edital nº 1/2011 (por decis&at...
Aviso nº 18/CGJ/2019 – Altera a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito” do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019
Publicado em 13/03/2019
AVISO Nº 18/CGJ/2019 Altera a linha 1238 da coluna "Nome do Município/Distrito" do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de regist...
Portaria nº 5.956/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 13/03/2019
PORTARIA Nº 5.956/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...
Sistema de emissão de boletos do Recompe terá funcionamento regularizado
Publicado em 13/03/2019
Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal terão emissão regularizada no dia 18 de fevereiro....
Recompe disponibilizará o Informe do IRRF para declaração do Imposto de Renda 2019
Publicado em 13/03/2019
Documento estará disponível pelo sistema WebRecivil no dia 1º de abril....
Ata notarial ajuda mulheres vítimas de “stalkers” a registrar crimes – Fantástico
Publicado em 12/03/2019
Neste domingo (10), a reportagem especial do Fantástico foi sobre perseguição: virtual e real, feita pelos chamados "stalkers". Gente que não aceita um "não" como resposta. Segue, assedia, perturba e até ameaça. Em casos ext...
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
Publicado em 12/03/2019
O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses. Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre o número de desempregados n...