O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão do Brasil de um nacional da Holanda condenado criminalmente por tráfico de drogas....

Tabelas são apenas para consulta interna e não devem ser afixadas para o público. ...

Helena e Miguel foram os nomes de bebê mais escolhidos pelas famílias brasileiras, segundo o ranking BabyCenter 2018.   O ranking foi elaborado a partir de mais de 501 mil nomes de bebês nascidos ao longo de 2018 e cadastrados na plataforma BabyCenter, composta pelo site (bra...

Acesse aqui a publicação na íntegra.   Veja os principais destaques dessa edição:    DAP Eletrônica obrigatória para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em janeiro de 2019   Comissão Gestora fa...

A Câmara analisa o Projeto de Lei (10375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro público de imóveis. O texto altera Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6....

O ato não é obrigatório nem para o cliente nem para as serventias. Os Tabelionatos de Notas de Minas Gerais interessados em oferecer o serviço deverão entrar em contato com o CNB/MG....

A partir do dia 1° de janeiro de 2019, todos os cartórios de Minas Gerais, de todas as especialidades, poderão enviar a DAP de forma eletrônica. Até então, essa opção estava disponível somente para as serventias de Registro Civil das Pessoas...

Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo terão a mesma sigla e o mesmo número no Senado e na Câmara dos Deputados, mesmo quando passarem de uma casa para a outra. O novo sistema passa a valer com a nova Legislatura...

Nos últimos três anos, o cartório de Santana, na capital paulista, foi o que mais realizou casamentos homoafetivos. A repórter Mayara Teixeira encontrou Valéria Nascimento, que namora há dois anos com a Geovana e decidiram se casar com medo de perder esse dir...