Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.   Com esse entendimento, a Terceira Turma ...

Para o cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento....

O sistema começa a valer já em outubro para as serventias da capital. Para as demais serventias, o novo formato começará em novembro....

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário.   A adju...

O direito à identificação da paternidade de crianças e jovens que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento é garantido pela Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/92) desde 1992. Para fazer valer a letra da lei, o Minis...

CARTA DE NATAL O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE, reunido na Cidade de Natal, nos dias 18 a 20 de outubro de 2018, durante os trabalhos do 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Trib...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministr...

Ele nasceu Nelson. Em um distante ano de 1938. Quando criança, costumava fugir de casa. Ficava dias liberto nas ruas, longe da madrasta, com quem não se dava bem. Um dia, a família achou por bem deixar Nelson em um hospital destinado a pessoas com transtorno mental. Depois daque...

Está sendo implantado nesta data um módulo de auditoria de emissões de CPF no Estado de São Paulo. Todos do CPFs emitidos estão sendo confrontadas com as cargas da CRC, qualquer Inscrição sem carga, inscrição com dados divergentes ou ain...

PORTARIA Nº 5.790/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Entre-Rios de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da...