Giovanna – Página: 380

Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XX Congresso da Anoreg/BR

Publicado em 12/11/2018

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Ficará sob a responsabilidade do novo corregedor da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Regi...

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Provimento nº 78 do CNJ – Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial com o exercício simultâneo de mandato eletivo

O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação. ...

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Orientação nº 07 do CNJ – Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas

A acumulação do serviço extrajudicial vago recairá preferencialmente em serventia que detenha ao menos uma das atribuições a serem acumuladas. ...

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Registro de nascimento em maternidades de Minas vira referência para o estado da Bahia

Publicado em 09/11/2018

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A experiência bem sucedida em Minas de implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 173.966 cert...

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Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável

Publicado em 09/11/2018

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A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da uni&atilde...

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Artigo – O sobrenome do enteado – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Publicado em 09/11/2018

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Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo enteado do sobrenome do padrasto ou da madrasta (art. 57, §...

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Autor da Lei do Divórcio, Nelson Carneiro tem o nome aprovado para o Livro de Heróis da Pátria

Publicado em 09/11/2018

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) a inclusão do nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. O livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade ...

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Presidente do STF destaca importância da adoção de meios extrajudiciais de solução de conflitos

Publicado em 08/11/2018

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu hoje (7), em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que discute os desafios a serem enfrentados pela Constitui&cc...

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STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

Publicado em 08/11/2018

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúv...

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Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

Publicado em 08/11/2018

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma unâni...

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