CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora&...
Artigo – O registro tardio no Registro Civil das Pessoas Naturais: o Provimento nº 28/CNJ e novas considerações – Por Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
Publicado em 22/10/2018
Em 2008, a Lei nº 11.790, de 2 de outubro, alterou o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos, transferindo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a atribuição de apreciar os pedidos de registro de nascimento feitos...
XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a proteção de dados
Publicado em 22/10/2018
O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordar&aac...
Artigo – Reconhecimento de firma e autenticações de documentos pela administração pública – Por João Pedro Lamana Paiva
Publicado em 22/10/2018
1. INTRODUÇÃO Inaugurada nova agenda de desburocratização em 2017 em face da publicação da Lei nº 13.460/17 e do Decreto nº 9.094/17. Agora, em 2018, o Governo Federal reforça tal propósito em face do advento da Lei nº 13....
Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível
Publicado em 22/10/2018
A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara Cível de SP, declarou inexigível débito constante de instrumento particular levado à protesto. A magistrada ainda condenou o requerido a pagar R$ 5 mil por danos morais. N...
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
Publicado em 22/10/2018
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, para a concessão do benef&i...
Concurso TJPR Cartórios 2018: Inscrições são reabertas com 400 vagas para ingresso e remoção
Publicado em 22/10/2018
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reabriu as inscrições do concurso para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais, por provimento ou remoção, nos Serviços Extrajudiciais do estado. Previstas para encerrarem nesta quinta-...
ENNOR realiza censo acadêmico com profissionais de Direito Notarial e de Registro
Publicado em 19/10/2018
Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza um censo acadêmico para selecionar professores da própria classe que pos...
Arpen-BR lança plataforma ALICE com informações estatísticas do Registro Civil Nacional
Publicado em 19/10/2018
Ferramenta servirá de portal da transparência da atividade e permitirá ao cidadão, órgãos públicos e meios de comunicação consultarem dados compilados no País.
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Recivil se manifesta junto à CGJ-MG em relação ao Provimento nº 74/2018 do CNJ
Publicado em 19/10/2018
Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto que são de difícil cumprimento pelas serventias e informou que já pediu providências ao CNJ....