Recivil se manifesta junto à CGJ-MG em relação ao Provimento nº 74/2018 do CNJ
Publicado em 19/10/2018
Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto que são de difícil cumprimento pelas serventias e informou que já pediu providências ao CNJ....
Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização
Publicado em 18/10/2018
O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em pro...
CCJ do Senado aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios
Publicado em 18/10/2018
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lope...
Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios
Publicado em 18/10/2018
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comiss&...
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
Publicado em 18/10/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei, o reco...
Registro civil iraquiano após ocupação do EI – Isto É
Publicado em 18/10/2018
Shahed nasceu em 2015, quando Mossul estava sob o controle do grupo Estado Islâmico (EI). Agora, seu pai luta para que as autoridades iraquianas reconheçam uma certidão emitida pelo “califado”. Debaixo de um sol escaldante, e apesar da imensa fila, Ahmed Aziz, ...
TJMG ampliará o Centro de Reconhecimento de Paternidade
Publicado em 17/10/2018
A ampliação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e sua extensão para o interior do Estado foi discutida nesta terça-feira, 16 de outubro, em reunião no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ideia é ...
Projeto que reajusta preços cobrados por cartórios no DF é criticado em audiência
Publicado em 17/10/2018
Um projeto que atualiza a tabela de valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal e cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços foi duramente criticado pelo senador José Pimentel (PT-CE) em audiência pública da Comissão de Consti...
A Corregedoria da Justiça do DF alterou, por meio do Provimento 27/2018, o art. 8º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, com o objetivo de implantar o código de barra bidimensional (QR Code) nos atos praticados pelos Cartó...
Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital
Publicado em 17/10/2018
Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes, fotos e moedas virtuais. A quem é reservado o direto de acesso a essas informações de pessoas que já morreram? Apesar de ainda não haver uma solução regulamentada em relaçã...
