A partir da próxima segunda-feira, 1º de outubro, será obrigatória a utilização de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico emitido pelos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. A determinaç&...
Vice-presidente da Arpen-Brasil fala ao Recivil sobre os padrões mínimos de TI exigidos pelo CNJ para os cartórios
Durante o Conarci 2018, o Recivil conversou com o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Junior, sobre o Provimento 74 do CNJ, que instituiu padrões mínimos de TI para os cartórios. Acompanhe abaixo a entrevista. Fonte: Assessori...
Projeto permite que expedição de CNH, registro e licenciamento de veículos sejam delegados a terceiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal subdelegar para pessoa física de natureza pública ou privada as atividades relativas à permissão para dirigir, &a...
Arpen-BR divulga comunicado sobre cadastramento do sinal público na CRC Nacional até 26.10
Oficiais de Registro Civil e seus escreventes devem realizar o cadastramento, visando a eficiência e a segurança dos atos praticados por todas as Serventias do Brasil....
Recivil e Txai Desenvolvimento assinam contrato de parceria para curso Lapidando Diamantes
Curso de sete módulos terá início em outubro deste ano. Inscrições já estão abertas. ...
Cessão de direitos antes da citação não afasta legitimidade ativa
A eventual cessão de direitos feita pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo. Nesses casos a parte requerente apenas deixa de ser titular do direito litigioso e...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. &nbs...