Giovanna - Recivil

Publicado em 09/04/2018

Giovanna

TSE: travestis e transexuais poderão usar nome social em título de eleitor

No dia 22 de março, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, acompanhando o nome ci...

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Publicado em 06/04/2018

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Artigo – Finalmente, alienação parental é motivo para prisão – Por: Maria Berenice Dias

Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida. No entanto, qua...

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Publicado em 06/04/2018

Giovanna

Regras do divórcio podem ficar mais simples

Na terceira reportagem da série sobre desburocratização produzida pela TV Senado, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos complicados. Assista...

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Publicado em 06/04/2018

Giovanna

Audiência pública vai discutir aumento do número de cartórios em Goiás

Debate acontece na próxima segunda-feira (9/4) com representantes do Ministério Público e do Judiciário Um audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (9/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás irá discutir o pro...

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Publicado em 06/04/2018

Giovanna

Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda

Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legisl...

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Publicado em 06/04/2018

Giovanna

Proposta legislativa cria programa estadual de promoção da naturalidade em Minas Gerais

Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar. O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado...

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Nota de falecimento – Desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJMG

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O velório acontece hoje, dia 6 de março, a partir das 9h, no salão do plenário do TJMG (Av...

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Publicado em 05/04/2018

Giovanna

Jurisprudência mineira – Apelação – Usucapião extraordinário – Imóvel objeto de herança- Condomínio indiviso – Posse exclusiva comprovada – Requisitos preenchidos

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – CONDOMÍNIO INDIVISO – POSSE EXCLUSIVA COMPROVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS &nbsp...

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Publicado em 05/04/2018

Giovanna

Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade. ...

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Publicado em 05/04/2018

Giovanna

Provimento nº 67 do CNJ- Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do país.

Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro....

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