O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Maria Conceição Queiroz, a Maria Paraguaia. Ela está presa desde outubro de 2017 e é acusada de intermediar a adoção ilegal de um menino paraguaio encontrado na rua em Cascave...
Mantido ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Publicado em 21/03/2018
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ordem no Mandado de Segurança (MS) 33527 e restabeleceu atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alteraram a contagem de títulos realizada pela banca em concurso público de provas e t&i...
Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto
Publicado em 21/03/2018
O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamenta...
Cartórios do RJ atingem marca de 200 mil segundas vias de RGs emitidas
Publicado em 21/03/2018
Os cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro alcançaram a marca de 200 mil segundas vias de RGs emitidas desde 2015. Este número foi alcançado em razão de parceria firmada, naquele ano, entre a Associação dos Registradores de Pessoas Nat...
Filiação socioafetiva: MP-GO pede questionamento de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça
Publicado em 21/03/2018
Fonte: MP-GOO Ministério Público de Goiás encaminhou representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que seja arguida a inconstitucionalidade do Provimento nº 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, apontando que e...
Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão para reduzir a burocracia no País
Publicado em 20/03/2018
Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem, entre outras, medidas como a desjudicialização dos procedimentos de divórcio, separação, extinç...
No Brasil, a constituição de uma família tradicionalmente se dava pelo casamento religioso entre um homem e uma mulher, no qual o sacerdote conferia legitimidade à união. Com a laicização do Estado e a evolução da legislaç&...