Todos os posts por Giovanna

Artigo “Usucapião administrativa e a inconstitucionalidade da Lei 13.465/2017” por Artur de Souza

O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião administrativa, que será processada diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o im&oacute...
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Clipping – VejaSP – Cresce número de casadas que rejeitam o sobrenome do parceiro

Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas   Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os então noivos Felipe Aranha, de 27 anos, e Fernanda Luna, de 26, surpreenderam os convidados. Na ho...
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CNJ: “O cidadão quer que seu problema seja resolvido”, diz Noronha

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, encerrou na última sexta-feira (23/03) o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Belém.   Gestão e me...
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