Publicado em 19/03/2018
Novos membros do Recompe-MG tomam posse em reunião no Recivil
Indicados pelo Recivil assumiram as funções na sexta-feira (16/03)...
Publicado em 19/03/2018
STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial. ...
Publicado em 16/03/2018
STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no paí...
Publicado em 16/03/2018
Artigo – A Decisão do STF em Reconhecer aos Transgêneros o Direito à Alteração de Prenome e Sexo, diretamente no Registro Civil – Por Carlos Magno Alves de Souza
Em 01 de março de 2018, no julgamento da ADI 4275, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, decidiu pelo reconhecimento aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realizaç...