Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou dois novos Atos Normativos. ATO NORMATIVO Nº 001/2018: Altera o Ato Normativo nº 001, de 2017, que &...

Está pautado para o dia cinco de março o julgamento do Mandado de Segurança que finalmente destravará o concurso de cartório no Piauí, iniciado em 2013. O relator é o desembargador Joaquim Dias de Santana.   Em dezembro do ano passado, o presiden...

A primeira fase do 11º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo foi iniciada neste domingo (25.02), com a aplicação da prova de múltipla escolha. Segundo informações da Vunesp, funda&...

Uma jovem poderá ter seu nome retificado no registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai. O progenitor também conseguiu na Justiça, após o nascimento da filha, a alteração do sobrenome. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ...

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteç&a...

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteç&a...

O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simpl...

O IBDFAM protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração em que pede maiores esclarecimentos acerca do alcance da repercussão geral do Recurso Extraordinário 878.694-MG. Um dos pontos controvertidos é se o companheiro é herdeiro necess&aa...

Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo, para os procedimentos de reprodução assistida. &nbs...

A aprovação do projeto que altera o valor das taxas cartorárias extrajudiciais só será feita após a criação de comissões para avaliar os tema e do diálogo com os segmentos interessados. Presidente da Assembleia Legislativa de Mato...