Publicada Lei 22.796/2017 que altera a Lei 15.424/2004 e dispõe sobre o ISSQN
Publicado em 17/01/2018
Os artigos 41 a 55 tratam das alterações da Lei 15424. O art. 89 trata do ISSQN.
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Colégio Notarial do Brasil apresenta o site Escritura Pública à Secretaria da Presidência da República
Publicado em 17/01/2018
Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil apresentou o site Escritura Simples, projeto desenvolvido pela entidade com o objetivo de agilizar a contrataçã...
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais republica Ato Normativo nº 011/2017, tendo em vista erro material na versão anterior. Ato Normativo nº 011/2017: Estabelece critérios para a compensa&cc...
União é condenada a indenizar mulher que teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima
Publicado em 16/01/2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, que condenou a União Federal ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização p...
‘Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz’
Publicado em 16/01/2018
Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar viva, mas a família n&ati...
Portaria nº 3.990/PR/2018 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Publicado em 16/01/2018
PORTARIA Nº 3.990/PR/2018 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso ...
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2017
Publicado em 15/01/2018
Em reunião realizada no dia 12 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2018: Dispõe ...
Comissão Gestora orienta sobre a edição dos novos Atos Normativos
Publicado em 15/01/2018
A Comissão Gestora aprovou na reunião ordinária do mês de dezembro a edição dos Atos Normativos nº 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017....
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Publicado em 15/01/2018
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sess&ati...
Inscrição do concurso público para os serviços notariais e de registro do AM começa nesta segunda (15)
Publicado em 15/01/2018
O prazo de inscrição preliminar no concurso público para a delegação de serviços notariais e registrais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa nesta segunda-feira (15). Os aprovados atuarão em 51 cartórios extrajudicia...