Comunicado CG nº 03/2018 A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita de vacância do Estado de S&at...
Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas internacionais
Publicado em 10/01/2018
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas no banco de dados do ICN atendam padrões internacionais de segurança. As altera&cce...
Aviso nº 2/CGJ/2018 – Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014
Publicado em 10/01/2018
AVISO Nº 2/CGJ/2018 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO E...
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
Publicado em 09/01/2018
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado pela Quint...
Entenda como funciona a permuta de imóveis
Publicado em 09/01/2018
Diversas formas alternativas de negociação têm se tornado comuns no mercado imobiliário, sendo a permuta uma das mais recorrentes, que tem atraído cada vez mais pessoas pelas boas possibilidades de negócios que oferece. Imagine o seguinte cenári...
Governador sanciona lei que trata de acumulação e extinção de serventias em três municípios
Publicado em 09/01/2018
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (6/1/18) a sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 22.838, que trata da acumulação e da extinção de serventias cartoriais em três comarcas. A norma...
Nomes de bebê pelo mundo em 2017
Publicado em 09/01/2018
Além de ser um dado cultural muito interessante, os nomes de bebê mais usados em outros países podem servir de inspiração para quem está tentando escolher o nome de um filho ou filha. A tendência de usar nomes que funcionem em várias l&iac...
Portaria da Presidência nº 3965/2018 – Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público – Edital nº 1/2014
Publicado em 09/01/2018
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 3965/2018 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, E...
Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS
Publicado em 08/01/2018
A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a...
Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
Publicado em 08/01/2018
Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os motivos: atentar contra a vida do doador...
