Nesta segunda-feira (13/11/17), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno, do deputado João Magalhães (PMDB), favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15, do deputado ...

REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – PRESERVAÇ&Atild...

Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta po...

Clique aqui e confira o edital referente ao  11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.     Fonte: DJE-SP        ...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo dúvida suscitada por oficial de regi...

Buenos Aires (Argentina) – O Registro Civil brasileiro marcou presença no XIV Encontro do Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Buenos Aires, na Argentina. &nbs...

A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. No 1º gr...