Quarta Turma do STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Publicado em 23/08/2017
O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes....
Aviso nº 37/CGJ/2017 – Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que veda a realização de conciliação e/ou mediação pelos notários e registradores do Brasil
Publicado em 23/08/2017
Está suspensa a eficácia das normas que autorizam a conciliação pelos notários e registradores....
Governo chileno apresentará projeto de casamento igualitário
Publicado em 22/08/2017
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para casamento igualitário, que incluirá também a filiação e a adoção por homossexuais. A organização que defende ...
STJ julga primeiro caso de herança por união estável – Folha de S. Paulo
Publicado em 22/08/2017
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. A corte definirá a aplicação prática da n...
A união estável configura direitos plenos em caso de falecimento – Mônica Bergamo – Band News FM
Publicado em 22/08/2017
O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável. Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo. Fonte: Ba...
O Domingo Espetacular conta a história de Francisco, que tem 55 anos, e oficialmente não existe. Ele não tem documentos e não consegue tirar os novos. Por isso, virou um cidadão fantasma, que não entra nas estatísticas. Francisco não pode dirig...
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Publicado em 22/08/2017
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor...
Arpen Ceará lança programa de modernização de cartórios com apoio do Recivil
Publicado em 21/08/2017
Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen-CE (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do...
Artigo – O que é a chancela mecânica e como é feito o seu registro perante um tabelião de notas? – por Rafael Depieri
Publicado em 21/08/2017
A chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, é a reprodução exata da assinatura de próprio punho do interessado, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, registrada por característi...
Justiça pode converter união estável em casamento
Publicado em 21/08/2017
É possível converter união estável em casamento na Justiça antes que a via administrativa seja esgotada. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (17/8). A decisão foi unânime. Os m...