Publicado em 23/08/2017
Quarta Turma do STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes....
Publicado em 23/08/2017
Aviso nº 37/CGJ/2017 – Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que veda a realização de conciliação e/ou mediação pelos notários e registradores do Brasil
Está suspensa a eficácia das normas que autorizam a conciliação pelos notários e registradores....
Publicado em 22/08/2017
Governo chileno apresentará projeto de casamento igualitário
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para casamento igualitário, que incluirá também a filiação e a adoção por homossexuais. A organização que defende ...
Publicado em 22/08/2017
STJ julga primeiro caso de herança por união estável – Folha de S. Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. A corte definirá a aplicação prática da n...
Publicado em 22/08/2017
A união estável configura direitos plenos em caso de falecimento – Mônica Bergamo – Band News FM
O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável. Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo. Fonte: Ba...