Na manhã desta quinta-feira (3/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou da abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, evento organizado pe...
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa
Publicado em 09/08/2017
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. A...
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos
Publicado em 09/08/2017
Economia, agilidade e transparência são alguns dos benefícios do sistema que deverá estar completamente implantado em toda a administração pública até agosto de 2018 Em 2016 foram gastos pelo Estado cerca de R$ 950 mil com a utiliza&ccedi...
Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais
Publicado em 09/08/2017
A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal d...
Permissão para que a certidão de inteiro teor seja emitida das formas digitada ou por cópia reprográfica.
Publicado em 08/08/2017
Após inúmeros problemas ocorridos em virtude da forma de expedição das certidões em inteiro teor, a Oficiala do RCPNIT de Piumhi, Bruna de Lima Duarte e Rodrigues Gheren, resolveu suscitar dúvida ao juiz da comarca. Ocorre que a lei de registros p&uac...
Arpen-Brasil destaca integração da CRC Nacional em Fórum de Direito no STJ
Publicado em 08/08/2017
Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou nesta terça-feira (20.06) do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e Registral promovido pela Associaç&atild...
CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança
Publicado em 08/08/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião da próxima quarta-feira (9), projeto que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro ...
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia na data de 05 de outubro de 1961, está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Conven&c...