A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está ajudando jovens a incluir o nome do pai que não é biológico na certidão de nascimento. Está mais rápido e mais barato. No Brasil, 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do pai ...

Uma audiência pública realizada na manhã de hoje, 30 de janeiro, no Fórum Lafayette, marcou a abertura dos trabalhos da correição ordinária da Comarca de Belo Horizonte. Os trabalhos foram presididos pelo corregedor-geral de justiça, desembargad...

As inscrições para o Concurso Extrajudicial – Edital 01/2016 estão abertas e podem ser realizadas até o dia 08 de fevereiro de 2017.   Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente...

Dois projetos que regulamentam a multipropriedade serão analisados pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa denominação é atribuída ao sistema de propriedade compartilhada de bens móveis ou imóveis. Pelo ...

AVISO Nº 3/CGJ/2017 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2016, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, r...

AVISO Nº 2/CGJ/2017 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiçõe...

Nos primeiros quatro meses do serviço de Apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos, uma média de 24.084 mês, de acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado de S&a...

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que o número de vagas de um concurso público tem que ser igual ao de cargos ou empregos a serem preenchidos no órgão para o qual está sendo realizado o certame...

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho.   O relator explicou qu...