Republicada versão online da Revista Recivil dos meses de janeiro e fevereiro de 2017
Publicado em 14/02/2017
A edição de nº 97 da Revista Recivil já está disponível na versão digital....
TRF4 nega pensão por morte a empregado que alegava ter união estável com militar
Publicado em 14/02/2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (7/2), recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. El...
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Publicado em 14/02/2017
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, d...
Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? – Revista Exame
Publicado em 14/02/2017
Dúvida da leitora: Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: Sim, da mesma forma que se pode constituir família pela via do casamento entre pessoas de diferentes países, seja numa relaçã...
Artigo – Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda – Por Bruno Garutti
Publicado em 14/02/2017
Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento do setor da construção civil observad...
Casamento e regime de bens em discussão no programa Panorama da TV Assembleia
Publicado em 14/02/2017
Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em cas...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Dúvida – Averbação de contrato particular de compra no Registro de Imóveis – Legítima recusa do oficial do cartório
Publicado em 14/02/2017
APELAÇÃO CÍVEL – DÚVIDA – AVERBAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – LEGÍTIMA RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO – Mostra-se legítima a recusa do oficial do cartório em proce...
Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
Publicado em 13/02/2017
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de inden...
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Publicado em 13/02/2017
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Segundo a minist...
Os cartórios extrajudiciais são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à sociedade. O cartório dá publicidade e segurança aos negócios e aos atos jurídicos praticados pelos cidadãos. A aquisi&ccedi...
