A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que, ao...

A cultura brasileira de resolução de conflitos pelo método adversarial está se tornando cada vez mais ultrapassada, mormente se for considerado o contexto atual do país, em que o Poder Judiciário está sobrecarregado e ainda se estruturando para atende...

A Defensoria Pública da União (DPU) enviará à Corte Interamericana de Direitos Humanos um memorial que defende a simplificação dos procedimentos de mudança de registro civil no Brasil. A ação visa a garantir que travestis e transexuais c...

O Código Civil, no artigo 1.962, inciso IV, diz que o herdeiro pode ser excluído da sucessão se deixar o ascendente em estado de alienação mental ou grave enfermidade. Assim, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul man...

Intenção dos interventores é ouvir as demandas da classe, incentivar o diálogo e possibilitar uma participação efetiva dos filiados na gestão do Sindicato....

A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, Christiana Motta Gomes, atendeu, em 30 de novembro, ao pedido de uma mulher criada desde a infância por uma família para ter sua filiação socioafetiva reconhecida e o seu registro c...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL   (Re-ratificação)   ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHOS   Clique aqui e veja o edital oficial   Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da ARPEN BRASIL para a ASSEMBLÉIA GER...

A edição de nº 96 da Revista Recivil já está disponível na versão digital....

Está pronto para apreciação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.514/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que trata da comunicação eletrônica da transferência de propriedade de ve&...

A Assembleia será realizada no dia 20 de dezembro, terça-feira, as 09h30, em primeira convocação. ...