CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodri...
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Publicado em 01/09/2016
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de ...
Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança
Publicado em 01/09/2016
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada, nesta quarta-feira (31), acerca da concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro, no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro
Publicado em 31/08/2016
A análise sobre a validade da fiança prestada sem outorga conjugal é o tema da nova Pesquisa Pronta disponibilizada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Um apanhado de mais de cem documentos relaciona casos que determinam a impossibilidade de anula&c...
Quando tenho direito à herança do meu avô?
Publicado em 31/08/2016
Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for vivo. A lei ...
Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Publicado em 31/08/2016
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a pre...
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
Publicado em 31/08/2016
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra ...
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
Publicado em 30/08/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unânime, o colegiado ente...
Artigo – Nova Identificação Civil Nacional trará economias expressivas ao poder público – Por Marcelo Dias Varella e Clarice G. Oliveira
Publicado em 30/08/2016
O Brasil tem buscado, nos últimos anos, dar saltos importantes na desburocratização e oferta de serviços públicos com o uso de novas tecnologias. Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, um dos projetos que se destaca é a nova Identificaç...
TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
Publicado em 30/08/2016
O Tribunal de Justiça da Bahia vai elaborar estudos de reestruturação das atividades dos cartórios e serventias extrajudiciais do estado, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Em ato conjunto, a presidência do TJBA e as corregedorias Ger...
