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Artigo – Sucessão de empregadores na atividade notarial e registral: por que doutrina e jurisprudência majoritárias entendem pela sua ocorrência? – Por Carine Nakano Vitorino

Discute-se a sucessão da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas dada a situação peculiar do empregador concursado que recebeu a delegação da atividade cartorial. Consante inteligência do art. 236 da CF os serviços notariais e de r...
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Junta de Interventores do Recivil participa do seminário “Gratuidade no Extrajudicial: Consequências de sua Política”

O evento foi coordenado pelo Desembargador Ricardo Henry Marques Dip e realizado pela Academia Paulista de Direito (APD)....
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Publicado em 23/08/2016

Giovanna

Valor do Apostilamento em Cartório

O artigo 18 da Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que “os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federa&ccedil...
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